Cláudio, adolescente de quinze anos, é filho de Marilda...

#Questão 648458 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Cláudio, adolescente de quinze anos, é filho de Marilda que detém a sua guarda unilateral e Gilberto que exerce o direito de visitas de forma alternada aos fins de semana. Cláudio foi dormir na residência de seu genitor e aproveitou que este estava dormindo, apossou-se das chaves do veículo de seu genitor e saiu pelas ruas de Florianópolis. Em alta velocidade, perdeu o controle do veículo e acabou atropelando pedestres. A responsabilidade pelos danos causados

A) é objetiva em relação a ambos os genitores em razão do exercício do poder familiar, não havendo cogitar-se de responsabilidade e submissão do patrimônio do incapaz em qualquer hipótese ou direito de regresso dos genitores contra o filho.

B) recai exclusivamente sobre o patrimônio do genitor, uma vez que, a despeito de não ser o guardião, permanece com o poder familiar e tinha o incapaz em sua companhia, respondendo objetivamente pela conduta de seu filho incapaz.

C) pode recair sobre o patrimônio do incapaz, desde que seus responsáveis não disponham de meios suficientes para indenizar os danos por ele causados.

D) recai sobre o genitor que responde apenas se comprovada sua culpa in vigilando, relacionada ao zelo com a guarda das chaves do veículo e supervisão das atividades do filho, ao passo que a genitora responde de forma objetiva, por ser a guardiã do incapaz.

E) é objetiva com relação a ambos os genitores, em razão do exercício do poder familiar, de modo que será o patrimônio de ambos os genitores alcançado, independentemente de prova de sua culpa, cabendo a eles o direito de regresso contra o filho.

22/08/2018 às 08:47h

3 Votos

a) INCORRETA. O incapaz pode ter ser patrimônio alcançado.

b) INCORRETA. Embora o incapaz estivesse sob os cuidados do genitor a guarda era unilateral, fato pelo qual haverá responsabilidade civil da genitora.

c) CORRETA. VIDE ART. 928, CC.

d) INCORRETA. A responsabilidade é objetiva e independe de fazer prova da culpa.

e) INCORRETA . não está assegurado o direito de regresso contra descendente.

05/06/2018 às 06:59h

0 Votos

Artigo 928 do Código Civil

19/11/2019 às 12:03h

0 Votos

Lembre-se: os pais podem não ser resposanbilizados em 2 casos:

a)quando não possuírem meios

b)quando não possuírem obrigação com ele

Dessa forma, é provável que o incapaz responda.

20/11/2018 às 11:25h

0 Votos

Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

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