O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão,...

#Questão 648433 - Direito Civil, Sucessão em Geral, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

A) é admissível a cessão apenas por escritura pública.

B) é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular.

C) é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro.

D) é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

05/05/2018 às 09:39h

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art 1793 cc §2°

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