Considere que determinada pessoa venha a falecer sem dei...

#Questão 648424 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Técnico Previdenciário

Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,

A) aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.

B) deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.

C) após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

D) caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.

E) caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.

24/03/2020 às 08:15h

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Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

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