Considerando o disposto no Código Civil vigente no que d...

#Questão 648403 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

A) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.

B) O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.

C) O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.

D) Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

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