Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código...

#Questão 648399 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.

B) A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.

C) O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.

D) Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.

E) Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

15/02/2018 às 08:45h

0 Votos

Art. 553, CC: O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.Parágrafo único. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens