De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nul...

#Questão 648389 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade, não podem ser comprados, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade. Esta proibição

A) não compreende os casos de compra e venda entre coerdeiros.

B) não se estendem, em regra, à cessão de crédito.

C) é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

D) é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

E) não compreende bens adquiridos em hasta pública.

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