Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar pra...

#Questão 648388 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,

A) entender-se-á que aceitou.

B) entender-se-á que não aceitou.

C) deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas.

D) deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.

E) deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens