A respeito do direito das obrigações e dos contratos, a...

#Questão 648384 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Assistente Judiciário

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

A) Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito anteriormente, ainda que tão-somente para a mera prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que ocorreu a novação da obrigação.

B) As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.

C) A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe a existência de um contrato principal entre credor e devedor; é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

D) É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os herdeiros legítimos e necessários.

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