O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual...

#Questão 648356 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido

A) em leis municipais.

B) em lei complementar federal.

C) na Constituição Federal.

D) no Código Civil.

E) no Código Tributário Nacional.

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