A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a o...

#Questão 648354 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

A) Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que não era titular legítimo do bem, transferiu a outro (adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude de sentença judicial ou por ato administrativo.

B) O pagamento dos juros moratórios, em virtude do retardamento no pagamento de uma dívida, depende da comprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficar provado que esses juros não cobriram o prejuízo causado ao credor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entre os contratantes.

C) Resilição é um dos meios de extinção do contrato, através de acordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modo de extinção de um contrato por vontade de um dos contratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nesse caso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, o pagamento de indenização por perdas e danos.

D) Compensação é um encontro de créditos entre duas pessoas que são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que de quantia diversa. Portanto, se os contratantes resolverem compensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, ainda que as quantias não sejam iguais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens