Com base no direito das obrigações, assinale a opção...

#Questão 648332 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta a respeito das disposições gerais dos contratos.

A) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, ainda que o proponente tome conhecimento da retratação do aceitante antes ou no momento do recebimento da aceitação.

B) O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante; entretanto, a substituição somente pode ser feita por ato entre vivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado vendedor vendeu um cavalo de corridas a Augusto, que o comprou com o fim específico de utilizá-lo em corridas. Após a celebração do contrato, Augusto descobriu que o animal era portador de uma moléstia respiratória que o impedia de correr.

Nessa situação hipotética, mesmo que seja comprovado que o alienante não tinha conhecimento do vício no semovente, Augusto terá direito à restituição do valor pago, acrescido do valor correspondente às despesas do contrato.

D) Nos contratos aleatórios, aplica-se a teoria da imprevisão sempre que houver a caracterização de onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis decorrentes da própria álea, ou seja, dos riscos inerentes a esse tipo de contrato e que sejam assumidos por um dos contratantes.

E) A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato se este for registrado no cartório competente e contiver a assinatura de duas testemunhas.

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