ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus...

#Questão 648324 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos títulos de crédito. Não houve outorga uxória, já que ícaro se afirmou solteiro. Única opção se amolda à linha dominante. Assinale-a:

A) Tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício.

B) A esposa de ícaro pode anular o contrato por falta de outorga, e o caso é de negócio anulável, e não nulo.

C) ícaro deve ser entendido como garantidor do contrato, independentemente de ser nominado avalista, e não é o caso de anulação do ajuste.

D) Como o aval é próprio dos títulos de crédito, o empréstimo deve ser entendido como desprovido de garantia.

E) Cabe a ícaro, e não a sua esposa, pedir a anulação do aval.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens