Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em...

#Questão 648317 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

A) somente se admite a garantia hipotecária.

B) poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.

C) descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.

D) a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.

E) a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

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