Bárbara, publicitária, convence uma famosa atriz a part...

#Questão 648272 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Bárbara, publicitária, convence uma famosa atriz a participar de uma campanha de divulgação de um modelo Y de veículo. Entretanto, essa atriz é a estrela de um comercial publicitário do modelo F de veículo, concorrente da cliente de Bárbara. Diante do ocorrido, verifica-se que a conduta de Bárbara:

A) pelo princípio da relatividade dos contratos, é indiferente quanto à relação contratual existente entre a atriz e a fabricante concorrente do modelo F;

B) pelo princípio da autonomia contratual, não enseja qualquer responsabilidade para seu cliente, do modelo Y, caso a contratação da atriz viole interesse jurídico da concorrente, do modelo F;

C) pelo princípio da função social, pode determinar a responsabilidade da sua cliente, do modelo Y, pela violação por terceiros do contrato celebrado com a concorrente, do modelo F;

D) pelo princípio da obrigatoriedade, não vincula a sua cliente, do modelo Y, a responder pelos danos causados à concorrente, do modelo F, em razão da violação do contrato pela atriz;

E) pelo princípio da publicidade, só vincula a sua cliente, do modelo Y, caso tenha se tenha registrado o contrato, independentemente do seu conhecimento notório.

27/03/2019 às 11:09h

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Em suma, o Princípio da Relatividade (alternativa A) prega que os contratos não são oponíveis a terceiros, produzindo efeitos apenas entre as partes contratantes. Porém, esse princípio esbarra no Princípio da Função Social do Contrato, segundo o qual os terceiros devem respeitar as relações contratuais pactuadas, não agindo de má-fé em relação às cláusulas pactuadas - o que pode gerar responsabilidade civil extracontratual (aquiliana) para este terceiro.

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