Sobre enriquecimento sem causa, assinale a alternativa c...

#Questão 648238 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Sobre enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta.

A) A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.

B) No caso de enriquecimento de coisa determinada, se não for possível a restituição do objeto, o valor a ser pago será o valor do bem atualizado.

C) No caso de enriquecimento de coisa determinada, se não for possível a restituição do objeto, o valor a ser pago será o valor do bem atualizado.

D) Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu pode optar por restituir o objeto ou pagar o valor de avaliação.

E) Cabe restituição por enriquecimento ainda que a lei confira ao lesado outros meios para ressarcimento do prejuízo sofrido.

02/12/2017 às 01:41h

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C.C., art. 885 A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.

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