Fernando e Cláudia contrataram Madalena, no dia 20 de d...

#Questão 648208 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Fernando e Cláudia contrataram Madalena, no dia 20 de dezembro, para prestar serviços de doméstica na residência deles. No dia 10 de janeiro, Flávio, amigo íntimo do casal, por necessidade de se ausentar da cidade, deixou seu carro na garagem da casa de Fernando e Cláudia, que guardaram a chave do veículo no escritório da residência. No final de semana seguinte, Antônio, marido de Madalena, pegou a chave e o carro de Flávio para dar uma volta pela cidade, sem que o casal tivesse percebido. Durante o passeio, Antônio terminou atropelando um menino de 8 anos de idade, diante da necessidade de se desviar de um motociclista que atravessou na frente do carro de forma súbita.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Considerando que incide, na hipótese, a teoria do risco criado, a responsabilidade pelos danos causados ao menor será suportada por Fernando e Cláudia.

B) Considerando ter restado caracterizada situação excludente de ilicitude, o dever de indenizar será medido pelo grau de culpa do responsável.

C) A responsabilidade pelos danos causados ao menor deverá ser suportada pelo motociclista e por Antônio, na proporção da conduta de cada um, haja vista a concorrência de culpa dos dois.

D) Incide, na hipótese, o que se denomina legítima defesa, de forma que há conduta, há dano, mas não se pode falar em nexo de causalidade, uma vez que o resultado foi alheio à vontade de Antônio.

E) Não haverá lugar para a responsabilização do casal pelos danos causados ao menor, de forma que qualquer indenização deverá ser suportada por Antônio.

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