Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico...

#Questão 648184 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.

A) Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.

B) É vedada a utilização do costume como fonte do direito.

C) OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando- se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.

D) Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.

E) No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.

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