Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasile...

#Questão 648151 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil

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