O reconhecimento da união estável como entidade familia...

#Questão 648138 - Direito Civil, União Estável, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

A) pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

B) pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

C) independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.

D) pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

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