Considerando que uma sociedade empresária tenha protocol...

#Questão 648130 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Considerando que uma sociedade empresária tenha protocolado pedido de recuperação judicial que esteja pendente de apreciação, assinale a opção correta.

A) A requerente poderá ser uma administradora de consórcio e, nesse caso, se o pedido for deferido, os consorciados integrarão a assembleia geral de credores como titulares de créditos quirografários com privilégio especial.

B) A viabilidade do pedido independe da análise do tempo de atividade do devedor.

C) O foro competente para o referido pedido é o foro da sede administrativa da empresa.

D) O devedor, caso logre êxito na negociação com seus credores, poderá requerer homologação do plano extrajudicial enquanto estiver pendente a apreciação do pedido de recuperação judicial.

E) Na situação considerada, o prazo para apresentar o plano de recuperação judicial ainda não está em curso.

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