Com relação a empresário e atividade de empresa, assin...

#Questão 648083 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.

A) Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.

B) A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

C) A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.

D) É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

03/01/2018 às 08:40h

8 Votos

Art. 978, CC. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

31/01/2021 às 08:40h

1 Votos

Estranho... a continuidade da empresa por incapacidade superveniente depende de autorização judicial....... ( art. 974 CC)

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