Joaquim comparece à Defensoria Pública alegando que re...
Lei do Cheque e art. 3º da Lei 6.268/85
Cheque é ordem de pagamento a vista em favor próprio ou de terceiros, contra fundos disponíveis em poder do sacado.
I - Art . 47 Pode o portador promover a execução do cheque, justificando que o pagamento é exigível por terceiro dententor do título..
IV - A compensação é uma forma de extinção das obrigações, se existirem dois créditos recíprocos entre as mesmas partes e eles forem de igual valor ambos desaparecem integralmente; se forem de valores diferentes, o maior se reduz à importância do menor, procedendo como se houvesse ocorrido pagamento recíproco, subsistindo a dívida apenas na parte não resgatada.
A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra
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