Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo T...

Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República indicou determinado jurista para ocupar o referido cargo. Neste caso, a nomeação de novo Ministro pelo Presidente da República depende da aprovação da referida escolha

  • 10/07/2018 às 02:13h
    1 Votos

    Art. 101 Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo
    Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado
    Federal.

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