Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.
E a parte que diz "em julgado", onde fica msm Cespe?! Kkk
Certa:
A dissolução compulsória de associação somente poderá ocorrer mediante decisão judicial transitada em julgado
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