Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações...

#Questão 647982 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, IRBr, Diplomata

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que, para efeitos de atos praticados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas tem status supralegal.

  • 26/08/2018 às 06:09h
    5 Votos

    Apenas os Tratados Internacionais de Direitos Humanos - não aprovados pelo art. 5, §3 da CRFB/88 com status de emenda constitucional - possuem status supralegal. Os demais tratados internacionais possuem status de lei ordinária.

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