Tendo em vista os direitos e deveres individuais e colet...

#Questão 647981 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

B) Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

C) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

D) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

E) Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.

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