Considere a situação hipotética a seguir. Pedro sofre...

#Questão 647876 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Agente de Fiscalização

Considere a situação hipotética a seguir.

Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.

Na hipótese, é corretor afirmar:

A) A União responderá pelos danos com base na responsabilidade subjetiva.

B) Cabe ao servidor público indenizar Pedro, respondendo a União apenas subsidiariamente.

C) Cabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor.

D) Não caberá indenização a Pedro na hipótese de o servidor não ter agido com culpa ou dolo.

02/12/2018 às 11:32h

2 Votos

Gabarito letra C, cópia do art. 37, parágrafo 6.

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