Considere os seguintes entes hipotéticos: I. Empresa Pr...

#Questão 647869 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Considere os seguintes entes hipotéticos:

I. Empresa Privada “F”.

II. Autarquia Estadual “G”.

III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista “K”.

IV. Sociedade “H” controlada indiretamente pelo poder público.

V. Sociedade “M” controlada diretamente pelo poder público.

De acordo com a Constituição Federal, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados APENAS em

  • 23/05/2018 às 06:43h
    1 Votos

    Art. 37, Inciso XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas SUBSIDIÁRIAS, e sociedades controladas, DIRETA OU INDIRETAMENTE, pelo poder público.

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