Os titulares de cargos públicos...

#Questão 647862 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Os titulares de cargos públicos

A) tornam-se efetivos após três anos de exercício de suas funções.

B) podem ter seus reajustes remuneratórios fixados em convenções coletivas.

C) têm constitucionalmente assegurado o direito à percepção de adicional de insalubridade.

D) submetem-se necessariamente a regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E) podem perceber verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens