Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de previd...

#Questão 647837 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, de que trata a Constituição da República, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição:

  • 07/12/2019 às 12:22h
    4 Votos

    Alternativa C.


    Art.40, §1º


    Inciso II: compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

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