Assinale a alternativa incorreta sobre a Administração...

#Questão 647798 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Engenheiro Civil

Assinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.

A) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

B) É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

C) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

D) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem ressalvas ou exceções

18/05/2018 às 03:04h

2 Votos

"Art. 37, II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração."

18/04/2018 às 02:07h

0 Votos

alternativas A, B, C (todas copiadas e coladas do ART.37)
A "D" está errada, pois existe resslava sim, atentar para o ART.37 II.

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