Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua i...

#Questão 647791 - Direito Constitucional, Administração Pública, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. A CF assegura o amplo acesso aos cargos públicos, bem como a livre manifestação do pensamento, motivo pelo qual o STF entendeu que não pode restringir ou vedar o acesso de pessoas que possuam qualquer tipo de tatuagens a cargo público.

  • 12/12/2017 às 05:31h
    15 Votos

    Por 7 votos a 1, foi decidido que os concursandos não podem serem impedidos de serem nomeados por conta de alguma tatuagem. Para o ministro Luiz Fux, os critérios de seleção não podem discriminar os candidatos. Pela decisão, o impedimento só poderá ocorrer se o participante tiver um desenho obsceno ou que incentive violência, racismo, por exemplo.
    Portanto não é qualquer tipo de tatuagem!

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