O trecho trata do princípio constitucional da...

#Questão 647786 - Direito Constitucional, Administração Pública, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

O trecho trata do princípio constitucional da

A) moralidade administrativa, que proíbe atribuições de deveres desproporcionais ou sem amparo legal.

B) legalidade, que limita o agir administrativo ao que a lei determina, respeitados os direitos e garantias individuais.

C) eficiência, que relaciona o agir da Administração à permanente persecução do interesse público, na forma da lei.

D) segurança jurídica, que estabelece a indisponibilidade do interesse público e o dever de controle da autotutela por parte da Administração Pública.

E) supremacia do interesse público, o qual determina que a vontade da Administração é prevista em lei e deve prevalecer sempre em detrimento de interesses e liberdades individuais.

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