Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor pú...

#Questão 647783 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade

  • 18/09/2018 às 08:03h
    3 Votos

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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