Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o...

#Questão 647758 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o servidor público estável ficará em disponibilidade

  • 05/10/2017 às 07:45h
    9 Votos

    rt. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • 10/01/2018 às 10:09h
    0 Votos

    Resposta correta: letra D (art. 41, parágrafo 3º, da CF).

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