Com base nos preceitos constitucionais sobre Administraç...
#Questão 647752 -
Direito Constitucional,
Administração Pública,
Banca não informada,
2017,
UFSB/BA,
Técnico de Laboratório
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Letra A - correta (art. 37, II, da CF). Depende de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
Letra B - INCORRETA (art. 37, I, da CF). Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Letra C - correta (art. 37, VI, da CF).
Letra D - correta (art. 37, III, da CF). O prazo de validade do concurso público é de até 02 anos, logo, pode ser inferior a 02 anos.
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