Julgue os próximos itens com relação ao Direito Const...

#Questão 647722 - Direito Constitucional, Administração Pública, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.

  • 08/11/2018 às 02:08h
    6 Votos

    O princípio da reserva do possível, de maneira simples, dis respeito a efetivação dos direitos sociais vinculado às possibilidades financeiras do Estado.


    O mínimo existencial, portanto, abrange o conjunto de prestações materiais necessárias e absolutamente essenciais para todo ser humano ter uma vida digna.


    https://antoniopires.jusbrasil.com.br/artigos/121940660/minimo-existencial-x-reserva-do-possivel

  • 10/11/2018 às 03:34h
    4 Votos

    Trata-se do princípio de vedação ao retrocesso, no que diz respeito a direitos fundamentais sociais.

  • 16/10/2018 às 11:31h
    2 Votos

    Isso se trata do MÍNIMO EXISTENCIAL e não da reserva do possível.

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