Quanto à Administração Pública, é correto afirmar qu...

Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que

  • 24/01/2018 às 10:38h
    5 Votos

    VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    A) ERRADA IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    b) ERRADA X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

    c) ERRADA - VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    D) CORRETA - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    E) ERRADA - XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

  • 11/02/2018 às 12:29h
    1 Votos

    Nao entendi a questão, porque penso que o limite da remuneração é a do ministros do STF

  • 30/03/2018 às 10:30h
    1 Votos

    também não entendi. Limite é o subsídio dos ministros do STF!

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