Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi co...

#Questão 647707 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:

A) é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos;

B) não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa;

C) somente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional;

D) não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;

E) é possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.

22/04/2018 às 04:32h

9 Votos

Quando nos referimos a cargos EFETIVOS + DE (COMISSÃO / CONFIANÇA) devemos levar em conta a estrutura em que o cargo está inserido.

No problema acima o Enéias é servidor efetivo no MP e o cargo em comissão seria no Poder Judiciário. Logo são estruturas separadas, assim não seria possível.

Exemplo de estruturas distintas:

Poder Judiciário Estadual (Fórum)
MP Estadual
Defensoria Pública Estadual
Procuradoria Geral do Estado

22/04/2018 às 04:33h

2 Votos

Se a estrutura fosse a mesma seria possível baseado no Art. 37 - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

01/10/2018 às 01:03h

1 Votos

1- Isso existe e há exemplos aos montes no TCU, CGU, Câmaras etc..

2- Os Cargos em Comissão são de livre nomeação. Isso significa que compete à entidade cedente, a requisitora e ao Servidor decidir sobre tal.

3- Enunciado: a luz da sistemática constitucional, = poderes são independentes e harmônicos entre si. Não tem nada com estrutura administrativa.

4- Tem no art 37 algum inciso que determina que a lei estipule percentuais mínimos dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira. Existe inclusive a lei que determina 60%.

Eu chutaria que é uma questão de 2016..

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