Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a...

#Questão 647699 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a pensão por morte será concedida aos dependentes do servidor público e será igual a

A) Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a pensão por morte será concedida aos dependentes do servidor público e será igual a

B) 100% do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

C) 80% do valor dos proventos do servidor falecido, acrescido de 50% do teto máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.

D) 100% do valor dos proventos do servidor falecido, não estando vinculado ao teto máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.

E) 100% do valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 50% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.

16/11/2017 às 09:38h

3 Votos

art. 40, § 7º, CF

26/10/2018 às 10:12h

1 Votos

Essa questão tem erro de formulação, a letra A funciona como enunciado não como acertiva, mesmo assim da pra acertar: letra B

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