Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observ...

#Questão 647682 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Um servidor deve pedir demissão porque irá tomar posse em outro cargo público.

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