A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em c...

#Questão 647649 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A) Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.

B) Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.

C) 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

D) As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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