O cargo público pode ser entendido como um conjunto de a...

#Questão 647647 - Direito Constitucional, Administração Pública, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Auxiliar do Serviço de Trânsito

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

A) O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos.

B) As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

C) É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.

D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

10/08/2019 às 12:12h

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A - O prazo é 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

B- Cargo em comissão não depende SEMPRE de aprovação em Concurso.

C - É PERMITIDA a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.

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