A condenação dos Estados ao pagamento de indenização...

#Questão 647640 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na

A) teoria do risco integral.

B) expressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.

C) responsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.

D) responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.

E) teoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.

31/10/2018 às 09:29h

1 Votos

Art 37 s 6

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