De acordo com a definição do Plano Nacional de Enfrentam...

Turismo sexual é considerado um dos tipos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A pornografia e a prostituição envolvendo crianças e adolescentes são alvos das políticas de proteção à infância somente nos casos extremos de abuso na família.

O abuso sexual, quando praticado por alguém em quem a criança confia (família, professor, policial), não é crime, pois não fica caracterizada a relação de abuso de poder sobre a vítima.

A exploração sexual implica lucro, caracterizando comércio. No entanto, o crime fica atenuado se houver consentimento da criança e pagamento para os pais.

O exercício da prostituição, no caso de pessoas maiores de dezoito anos, constitui crime no Brasil.