A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80,...

#Questão 647598 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a

A) inamovibilidade de seus membros.

B) iniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.

C) independência funcional de seus membros.

D) fundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.

E) obrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens