A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que...

#Questão 647592 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. A assistência gratuita pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em sede de julgamento do recurso especial. No entanto, se o pedido for indeferido na instância ordinária, o tribunal de instância especial não poderá apreciá-lo, por tratar-se de reexame de provas.

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