Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade...

#Questão 647578 - Direito Constitucional, Assistência Social, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

A) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependente de contribuição à seguridade social.

B) As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

C) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida.

D) A assistência social tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

11/02/2019 às 11:53h

3 Votos

a) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependente de contribuição à seguridade social. Não contribuitiva.

b) As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. (coordenação e normas gerais esfera FEDERAL e coordenação e execução esfera ESTADUAL E MUNICIPAL).

c) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida. (5 décimos).

d) correta.

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