A diretriz da descentralização político-administrativa...

#Questão 647576 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A diretriz da descentralização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, no campo da política social, é concebida como

A) delegação de poder da periferia para o centro, isto é, do nível subnacional para o nacional.

B) uma nova institucionalidade pública relacionada ao processo de democratização, com o reconhecimento de novos atores e espaços políticos de participação com a partilha de poder entre o Estado e a sociedade.

C) transferência de encargos e de responsabilidades da esfera federal para as esferas estaduais e municipais e, ao mesmo tempo, concentração de poder pelo Estado, dissociando-o do processo de democratização.

D) constituição de um espaço público não estatal, tornando o Estado mais flexível e competente à absorção das demandas e necessidades da população, por meio de iniciativas de desestatização descentralizada.

E) constituição de um espaço público não estatal, tornando o Estado mais flexível e competente à absorção das demandas e necessidades da população, por meio de iniciativas de desestatização descentralizada.

27/10/2018 às 03:39h

-1 Votos

Artigo 204 - incisos I e II da CF

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