Assinale a alternativa correta referente à Constituiç?...

Assinale a alternativa correta referente à Constituição Federativa do Brasil de 1988.

  • 24/01/2019 às 03:51h
    6 Votos

    Art. 204.


    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: 


    I - despesas com pessoal e encargos sociais;


    II - serviço da dívida; 


    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. 

  • 17/01/2019 às 06:10h
    0 Votos

    a) SEM a contribuição à Seguridade Social.


    b) COM comprovação.


    c) financiada pelo Estado e sociedade.


    d) correta


    e) é UM DOS objetivos, não é o único

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